ATA DA DÉCIMA QUARTA
REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 25-7-2013.
Aos vinte e cinco dias do
mês de julho do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Lourdes Sprenger,
Mario Fraga, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol e Waldir Canal,
titulares, e Alceu Brasinha, não titular. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os vereadores Mario Manfro, titular, e Tarciso Flecha Negra, não titular.
Após, foram apregoados os seguintes Memorandos: nº 051/13, de autoria do
vereador Clàudio Janta, justificando sua ausência nas Reuniões Ordinárias de
ontem e hoje, em face de sua participação no 7º Congresso da Força Sindical, no
Município de Praia Grande – SP –; e nº 025/13, de autoria do vereador Mario
Manfro, justificando sua ausência na Reunião Ordinária do dia de ontem, em face
de sua participação em reunião com entidades da odontologia, em Porto Alegre.
Também, foi apregoado o Ofício nº 0875/13, do senhor Prefeito, informando que
se ausentará do Município das doze horas e dez minutos do dia vinte às onze
horas e doze minutos do dia vinte e três de julho do corrente, quando
participará da cerimônia de boas vindas ao papa Francisco, no Município do Rio
de Janeiro – RJ. Do EXPEDIENTE, constou Ofício s/nº, da Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados, emitido no
dia dezenove de junho do corrente. Durante a Reunião, deixaram de ser votadas
as Atas da Sétima e Oitava Reuniões Ordinárias. Após, foi apregoado
Requerimento de autoria do vereador Pedro Ruas, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde nos dias vinte e três e vinte e quatro de julho do
corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga,
Reginaldo Pujol, Mônica Leal, Alceu Brasinha, Waldir Canal e Lourdes Sprenger.
Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Reginaldo Pujol, Mônica Leal,
Lourdes Sprenger, Paulinho Motorista, Mario Fraga, Bernardino Vendruscolo e
Alceu Brasinha. Durante a Sessão, o senhor Presidente registrou a presença,
neste Plenário, do vereador José Ariel Costa Dornelles, da Câmara Municipal de
Arroio dos Ratos – RS. Também, o vereador Reginaldo Pujol manifestou-se acerca
de assuntos diversos. Às onze horas e trinta e nove minutos, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Bernardino Vendruscolo e Tarciso Flecha Negra e secretariados pelo
vereador Waldir Canal. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída
e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: A leitura do
expediente indica claramente o licenciamento do Presidente da Casa, o que
coloca V. Exa., no presente momento, não só na presidência dos trabalhos, como
também na presidência da Casa. Isso, para mim, é uma razão muito especial de
regozijo pela sua indiscutível competência. V. Exa. deve assumir a presidência
da Casa inexoravelmente. Se o Presidente está licenciado, ele não está no
mandato, e, não estando no mandato, ele tem que ser substituído. Não me parece
que tenha outro caminho. Em função disso, o que eu formularia ao presidente da
Reunião, faço-o ao Presidente da Reunião e ao Presidente da Casa. Eu verifico
que várias das tribunas se encontram sem o equipamento com o qual a gente faz
as votações normalmente. Não sei se teremos alguma votação nominal na Comissão
Representativa. Se tiver, eu me considero hoje absolutamente prejudicado. Não
sei se é resquício dos últimos acontecimentos da Casa, mas há várias tribunas
em que esse equipamento não está colocado. Espero eu que eu esteja equivocado e
que seja, no meu caso, para corrigir um defeito crônico que esse equipamento
tem tido ao longo do tempo. Então, eu consulto a presidência da Casa sobre que
tipo de providência está sendo tomada ou se é um mero acaso o que eu estou
constatando no momento.
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Vereador, neste momento, este Vereador que
preside tem dificuldade de responder a todos os seus questionamentos, mas, nos
próximos minutos, nós vamos buscar informações para atender ao seu
encaminhamento. Eu vou fazer uma leitura aqui de um artigo que mais ou menos
norteia o trabalho da Comissão Representativa (Lê.): “Art. 81. Todos os
Vereadores poderão participar das reuniões, porém só os integrantes da Comissão
Representativa têm direito a voto. Parágrafo único. Durante a reunião da Comissão
Representativa, os Vereadores presentes poderão usar da palavra por dez minutos
cada orador, com direito a aparte, falando prioritariamente os membros
titulares da Comissão [e depois os suplentes.]” Só para que saibam, na ausência
do Presidente da Casa, quem preside é o Vive-Presidente. Neste momento,
enquanto o Ver. Dr. Thiago não chega, este Vice-Presidente vai presidir.
O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, eu me
inscrevo em período de Liderança, que não está entre as prerrogativas colocadas
por V. Exa. As lideranças são permanentes na Casa em qualquer momento, na
Comissão Representativa da mesma forma. Eu solicito inscrição em Liderança,
após o Ver. Mario Fraga.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos às
O Ver. Mario Fraga
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA: Ver. Bernardino
Vendruscolo, Vice-Presidente, na presidência dos trabalhos, fiz questão de
voltar à tribuna desta Casa, depois desse período de ocupação, Ver. Brasinha,
ocorrido na nossa Casa. Venho a esta tribuna lamentar os fatos ocorridos nesta
Casa, não quanto à presença do Bloco de Lutas aqui dentro, mas, sim, no nosso
plenário, coisa que não tinha visto nesta Casa, desde 1989, primeira vez em que
pisei nesta Casa, até hoje, Ver. Lourdes, que aqui estreia. Fiquei muito
triste, também em casa, por essa ocupação no plenário. Jamais fui contra a
ocupação das nossas tribunas, das nossas cadeiras. Venho lamentar o ocorrido,
dar meu total apoio ao Presidente Dr. Thiago, que fez o possível e o
impossível, Ver. Brasinha, até sentar-se no chão ele sentou. O Presidente da
Casa tentou negociar a situação, mas não foi feliz, não obteve êxito no
movimento que fez de sentar-se no chão.
Mas aproveito para
reafirmar, mais uma vez, antes de entrar em outro assunto, que não sou contra a
presença de movimentos na galeria, mas jamais vou admitir presença aqui dentro.
Isso foi lastimável na minha vida pública desde a primeira vez, em 1989, quando
pisei nesta Casa.
Falo pela liderança
do Partido Democrático Trabalhista, o PDT, pois o nosso Líder, Ver. Márcio Bins
Ely, me deixou representá-lo nesta Reunião de hoje.
Infelizmente, sou
obrigado a comentar sobre a situação financeira da nossa Prefeitura sobre a
qual o Fortunati nos colocou ontem em um entrevista. Eu acho que ele vai tomar
medidas bem difíceis para a nossa população, no que diz respeito até a obras
que estamos esperando, Ver. Paulinho, que tanto usa a Av. Juca Batista e a
Cecílio Monza, nós que estamos esperando a sua repavimentação desde o início do
ano. O Secretário Mauro Zacher está fazendo um esforço para ver se consegue
fazer com recursos próprios aquele trecho da sinaleira da Cecílio Monza até a
entrada da Sociedade Hípica, mas está difícil. Hoje à tarde, estarei com o
Secretário Mauro Zacher para ver se a gente consegue fazer alguma coisa no
trecho da Juca Batista. Então é de lamentar a situação. Mas acho justo que o
Prefeito venha a público para falar da situação do Município e não esconda as
contas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Por outro lado, o
Governo Estadual anunciou, ontem, nos jornais, que vai fazer a restauração de
500, 600 escolas, Ver. Paulinho, e V. Exa., por ser da nossa Região, conhece o
caso da Escola Tancredo Neves, no bairro Urubatã, que espera reforma há mais de
10 anos. Um prédio que está interditado há 10 anos, Ver.ª Mônica! Somente um
prédio funciona! Agora, o Governo anuncia 500 obras, mas dentre estas,
infelizmente, não está a Escola Tancredo Neves.
Então, venho lamentar
essa situação da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul;
inclusive, tivemos uma audiência com a Ver.ª Sofia Cavedon, que nos acompanhou
junto com o Secretário que nos prometeu essa obra para este ano. E, agora,
sai a relação e a obra não está inscrita naquela relação! Então, eu queria
falar sobre esses três temas e, mais uma vez, lamentar a ocupação que houve
neste plenário, esperando que isso não aconteça mais. Por enquanto era só,
Presidente, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Vereador. O Ver. Reginaldo Pujol está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras, Vereadoras e Srs. Vereadores,
uma estranha coincidência me colocou ausente da Casa e da Cidade ao longo dos
dias em que ocorreu, entre aspas, a pacífica invasão deste plenário. Sabe V.
Exa. que, pelo que me consta, presidia os trabalhos naquela quarta-feira em que
ocorreu o incidente sobre o qual estou me manifestando, quando foi votada uma
Licença nossa, já programada com muita antecedência, do maior conhecimento da
Casa e de seus integrantes. E, Sr. Presidente, acho que, como uma graça divina,
fui poupado desse dissabor de ver os acontecimentos que aqui ocorreram. Mas eu
quero dizer, Sr. Presidente, que não adianta chorar o leite derramado. Nós
estamos vivendo uma situação muito especial, não é só na Câmara de Porto
Alegre, Ver. Fraga, mas em todo o País. Há, indiscutivelmente, uma situação latente
na sociedade brasileira, que permite, inclusive, que alguns extrapolem e
invistam contra verdadeiros ícones do processo democrático, como é o Parlamento
de uma cidade, Capital do Estado como Porto Alegre. Eu percebo, Sr. Presidente,
que essa situação gera os mais diferentes níveis, desacertos e, sobretudo,
descompassos, com a necessidade de resposta que esses fatos teriam que receber.
Vejo, inclusive, no Congresso Nacional, açodadamente,
serem votados Projetos de Lei cuja relevância seria secundária, e que é uma
tentativa, segundo dizem, de responder aos clamores da rua.
Vejo mais: vejo a
Presidente da República queimar, no mais absoluto sentido da palavra,
politicamente falando, uma das melhores iniciativas que este País poderia ter,
que era a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte autônoma, com
prazo definido de duração, para fazer uma verdadeira reforma constitucional
neste País, e não isso que está sendo anunciado, que é mais uma medida
protelatória e uma tentativa de se esconder da Nação a verdadeira crise em que
este País está envolvido. Aliás, prática comum neste Governo.
Eu quero, Sr.
Presidente, que V. Exa., que é um homem que há mais tempo acompanha as coisas
deste País, recorde-se do primeiro momento em que houve um embuste para
encobrir a primeira das fraudes promovida por este Governo estabelecido há 12
anos neste País. Lembre-se do episódio Waldomiro, aquele que era assessor
todo-poderoso, hoje condenado pela Justiça brasileira, e que é um ícone do
Partido dos Trabalhadores. Lembra-se do episódio do Waldomiro, que negociava
com o Cachoeira, Ver.ª Mônica? Negociatas na Caixa Econômica Federal! Máquinas
eletrônicas! E, numa tentativa de apagar esse processo, teria sido feito um
crime, e por um Decreto, apagou-se uma Lei, que fez com que inúmeros
estabelecimentos que tinham bingo neste País tivessem enormes prejuízos, até
hoje não superados, porque os seus investimentos foram, do dia para a noite,
transformados de regulares em ilegais. Um absurdo inominável!
E assim tem sido. A
cada crise do Governo, surge um fato novo. Agora, Ver. Brasinha, inventaram
essa Reforma Política. Isso é uma piada de mau gosto, uma tentativa de iludir a
opinião pública, Ver.ª Lourdes – V. Exa., que é um caráter especial, que tem
demonstrado nesta Casa muita independência, muita autenticidade, excepcional autenticidade –,
diga-se aos companheiros do PMDB que está na hora de abandonar esse barco,
porque o povo cansou de ser enganado. E porque está cansado de ser enganado o
povo brasileiro, ele reclama e permite que, entre aqueles que têm legitimidade
de fazer reclamações neste País, infiltrem-se pessoas que promovam situações
disparatadas como aquela que foi promovida nesta Casa.
Então, eu quero, Sr. Presidente, fazer um apelo aos
companheiros desta Casa, aos verdadeiros companheiros, não àqueles que, na
busca da popularidade, comungam, simulam e se solidarizam com atos contrários
ao próprio processo democrático, mas aos verdadeiros companheiros, ao Brasinha,
ao Fraga, à Lourdes, à Mônica, a V. Exa., Sr. Presidente, ao Paulinho
Motorista: é hora de resistir. Este plenário que foi conspurcado, tem que
encenar, agora, uma grande reação; uma reação de resistência. E para isso é
preciso que se tomem medidas preventivas, que impeçam que amanhã se reproduzam
esses atos, como lamentavelmente ouço vozes que me indicam que isso pode
ocorrer.
Vou concluir, Sr. Presidente, mas, antes, peço que
V. Exa. considere a possibilidade de juntar o meu tempo do período de
Comunicações com esta manifestação. Pois aí eu ficarei mais tempo na tribuna.
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver.
Reginaldo Pujol prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em
Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado, Sr. Presidente. Prossigo, Sr. Presidente, nessa análise da
conjuntura nacional que se reflete fortemente aqui na cidade de Porto Alegre.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, meu querido amigo
Dinho; eu estava com saudades de ver V. Exa. dar um discurso. Eu ainda não
tinha ouvido um discurso tão bom como o de V. Exa. Eu estava falando com o Ver.
Mario Fraga agora, dizendo que realmente o Ver. Reginaldo Pujol estava
inspirado, fez um discurso de deputado federal, um verdadeiro estadista fazendo
o seu papel de Vereador aqui dentro desta Casa. Então, quero dar os meus
parabéns, Vereador, pelo seu belo discurso, sua
bela manifestação, e dizer que realmente fiquei muito feliz, estava com
saudades do senhor. Meus parabéns!
O SR. REGINALDO PUJOL: Muito obrigado, Vereador.
V. Exa. fala pelo melhor PTB que eu conheço, que é o PTB de Porto Alegre, o PTB
desta Casa, o PTB que até me dá direito de ter a expectativa, Ver. Fraga, de
que o anúncio deste Governo que não faz, como foi feito por um Secretário do
PTB, e possa fazer, tardiamente, mas antes tarde que nunca. Faz-se um
estardalhaço de 500 escolas em um Estado onde tem mais de cinco mil escolas,
grande parte delas sem condições de funcionamento, e agora, ao final do
terceiro ano de mandato, vai-se anunciar que 500 escolas serão objeto de
correção, e o Secretário Busatto, com muita sensibilidade e sinceridade, já
anuncia que neste ano serão só 191, porque há horas que ele luta para ter
recursos, e os recursos são escamoteados, são levados para outro lado.
São essas situações,
Ver. Vendruscolo, que levam ao desalento e ao desencanto popular, é isso que
gera esse clima que permite as infiltrações que acaba tentando contra o
processo democrático. Tem gente aí protestando que não pode, jamais, se ajustar
a um processo legítimo de democracia representativa, Ver.ª Mônica, porque
concorreram várias vezes às eleições para esta Casa e não conseguiram. Então,
tem que ter um circo, tem que subir em cima das mesas, tem que maltratar a
minha Bancada exatamente porque tem que protestar contra mim que não concordo
com eles. Esta Casa não é uma Casa de consenso, é uma Casa que tem que primar
pelo dissenso democrático, mas o dissenso democrático se dá na tribuna, na
palavra e na opinião, não um exército de força, porque, se for dessa forma, eu,
lamentavelmente, não vou poder fazer mais política, porque, aos 73 anos de
idade, não posso enfrentar a juventude de alguns e a fortaleza física de
outros, que, num processo até de cobertura geral invadem esta Casa, cometem os
atos que cometeram e têm a petulância de dizer para a opinião pública que foi
uma ocupação pacífica. Mas que pacifismo é este em que o lugar de trabalho de 36 pessoas,
legitimamente eleitas pelo voto popular, é conspurcado; em que homens como
Guilherme Socias Villela são impedidos de chegar a esta Casa pelos ocupantes
pacíficos? Que pacifismo é esse, Ver. Vendruscolo? V. Exa., que é lá do Iraí,
isso é pacifismo? Ora, eu já vi bastante, mas ainda não vi tamanha desfaçatez
como essa, de dizer pacífico um viés dessa ordem. Quero, de certa maneira,
lamentar porque não pude estar aqui com vocês, Ver.ª Mônica, nesses momentos
que ocorreram, mas, de outra forma, agradecer a Deus por ter me dado a graça de
ter me poupado de ver que, neste lugar onde mourejo há 40 anos, houve tamanha
conspurcação nas suas normais atividades.
Por isso quero, Sr. Presidente, me valendo das
circunstâncias de que V. Exa. se encontra no comando da Casa, apelar a Vossa
Excelência. E, apelando a V. Exa., apelo à Mesa Diretora, para que nós
possamos, desde já, tomar algumas medidas que preventivamente nos coloquem numa
situação de melhor segurança daquela que a gente viveu até o presente momento.
Entre elas, eu proclamo aos ouvidos do Diretor Legislativo da Casa que eu acho
que, neste momento, nós podemos considerar que a Casa está em estado de
emergência, e que, dentro dessa circunstância, algumas coisas podem ser
realizadas, Sr. Presidente, entre as quais a inexigibilidade de uma licitação
para que se contrate, com a maior brevidade possível, um serviço de segurança
para esta Casa, que não pode ficar à mercê da própria sorte. Eu estou propondo
objetivamente que a Casa busque se organizar, que se antecipe ao mês de agosto
que, tradicionalmente no Brasil, se diz que agosto é o mês do desgosto, e
grandes e trágicos acontecimentos ocorreram na vida pública nacional no mês de
agosto. E eu não quero que a tragédia desta Casa se repita no mês de agosto, eu
não quero que a Casa venha a ser humilhada e que venham tentar conspurcar mais
ainda o processo legislativo nesta Cidade com pressões de toda ordem dessa
minoria da comunidade, porque é a maioria dos ativistas que querem, a qualquer
custo, impor as suas posições. Parece incrível, Sr. Presidente, mas, no ano de
2013, ainda se observam discussões que eu julgava superadas desde a queda do
muro de Berlim, desde a quebra da Cortina de Ferro, discussões de quem cabe
gerir bens de produção. Essa busca insensata pela estatização a qualquer custo,
Ver.ª Lourdes, é uma situação superada na história e que querem reviver aqui na
cidade de Porto Alegre.
Olha, Porto Alegre já viveu muitas situações,
inclusive nesta Casa. Para aqueles que se dizem contrários ao Período Nacional
de Reorganização, chamado por muitos de ditadura, não se invadiam os
Legislativos porque, se invadissem, haveriam de ter as autoridades a seu lado
para que a ocupação ocorresse com a brevidade e consciência devidas. Nesta
Casa, quando da anistia, um cidadão que vem todos os dias aqui, que era
Vereador naquela ocasião e hoje preside a Associação dos Aposentados da Câmara
Municipal, Cleon Guatimozim deu posse a Glênio Peres e a Marcos Klassmann na
Bancada do antigo MDB, num gesto que teve repercussão internacional. Hoje, a repercussão internacional não é de
um gesto dessa coragem, dessa grandeza; é a exposição nacional de que, no Rio
Grande, nós temos o inverno mais quente deste País porque podem ser produzidas,
inclusive do plenário do Parlamento do Município, cenas de nudez absoluta, que
o inverno não permitiria que acontecessem, mas aconteceram.
Por isso, Sr. Presidente, não quero exagerar na
minha metralhada nos ouvidos dos companheiros e das companheiras. Nós
precisamos resistir, nós precisamos tomar providências por antecipação. Não
adianta chorar o leite derramado, o que aconteceu, lamentavelmente, aconteceu;
temos que impedir que volte a ocorrer. E, para isso, as providências têm que
ser tomadas com antecipação, com a urgência devida, com sensibilidade e
responsabilidade. Juro a V. Exa. que não voltarei a tratar desse assunto, vou
virar essa página porque é uma página muito negativa na história desta Casa que
não merece ser perpetuada. Fica só o meu apelo, o meu alerta, a minha
solicitação, a minha conclamação para que a gente resista e se organize para
impedir que fatos como esses se repitam.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Muito obrigado,
Ver. Reginaldo da Luz Pujol, nós, que perdemos um amigo em comum lá de Iraí,
lamentamos profundamente.
A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, e depois prossegue em Comunicações.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Bom-dia, Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Vereadores que nos
acompanham neste trabalho tão importante, pessoas que nos assistem,
telespectadores; ocupando esta tribuna no dia de hoje, eu não poderia, de forma
alguma, deixar de fazer um registro que eu considero extremamente importante e,
ao mesmo tempo, confesso a vocês, triste porque a democrática Câmara de
Vereadores de Porto Alegre, que sempre recebeu a população em suas galerias,
Tribunas Populares, nas Comissões Representativas e pelos corredores e
gabinetes, está com a sua imagem abalada por conta de uma invasão ocorrida no
dia 10 de julho, exatamente às 17h45min. Eu faço questão de fazer o meu relato,
de como eu, Vereadora e cidadã porto-alegrense, vi o corrido. Eu fui uma das
pessoas que chegaram até a Mesa da presidência e deram apoio para que o
Presidente recebesse as pessoas que estavam clamando, que queriam ser ouvidas,
e me arrependo muito. Se arrependimento matasse – aquele velho ditado –, hoje,
digo a vocês, estaria completamente enterrada, porque eu também participei
daquele grupo de Vereadores que convenceu, que lutou, que debateu com o
Presidente para que nós recebêssemos esses vândalos. Não foi uma manifestação
pacífica, foi uma invasão violenta. Essas pessoas – aliás, esses delinquentes,
não são pessoas – invadiram este plenário pulando aquela madeira que separa os
Vereadores das galerias e, a partir daquele momento, com megafone, com gritos
de guerra, subiram nesta mesa, invadiram este plenário, gritando, exigindo que
os Vereadores sentassem no chão para ditarem as suas exigências. Depois disso,
eu e vários Vereadores fomos para a sala da presidência e lá, por três horas,
discutimos as questões que estavam acontecendo aqui. Lá pelas tantas, eu me
levantei, eu vi que a reunião era inócua, que não ia chegar a lugar algum, e
não sei por que voltei a este plenário. Eu não tinha nada o que fazer neste
plenário, eu confesso a vocês que algo me chamava, aquela coisa de sexto
sentido. Quando entrei no plenário, eu me deparei com dois colegas – eu sou
jornalista –, dois colegas meus, da RBS, e cinegrafistas também sendo
insultados e colocados a correr deste plenário por esses delinquentes que
invadiram o local. Eu imediatamente abri os meus braços, coloquei na frente
deles e declarei que, para bater neles, teriam que bater em mim primeiro.
Claro, como eu sou uma pessoa pública, eu tenho essa noção, isso seria bem mais
pesado. Daquele momento em diante, nós saímos pelos corredores, e eu levei esses
quatro profissionais para o meu gabinete para que eles ficassem em segurança
porque delinquentes tinham tomado o plenário da Câmara e não admitiam nenhuma
cobertura da imprensa. Eu tenho tudo isso registrado em fotos, em gravações.
Muito triste, eu jamais pensei, na minha vida, em ver a liberdade de imprensa
ser cerceada, os atos agressivos, violentos a que eu assisti nesse dia.
Passado isso, as reuniões continuavam na sala da
presidência. Já eram 20h30min quando precisei sair desta Casa porque, por uma
ironia do destino, na terça-feira, às 19h, o meu filho havia feito uma cirurgia
importante. Ele sairia do hospital na quarta-feira e ficaria sob os meus
cuidados, eu tinha responsabilidade de chegar na minha casa, eu só vim a esta
Casa para votar um projeto do Executivo. Eu tinha avisado a minha Bancada e o
Presidente, e precisava deixar esta Casa rapidamente e não consegui. Eram
20h30min quando eu fui aos portões e eles estavam obstruídos por mais
delinquentes. Eu voltei à Câmara Municipal, entrei naquela sala e disse que
precisava sair. E, a partir daquele momento, eu deixei claro que o que me
acontecesse no portão seria de responsabilidade das pessoas que estavam, sim,
apoiando esse movimento, e todos nós sabemos quem são.
Saí daquela sala, liguei para o Chefe de Polícia do
Rio Grande do Sul, Ranolfo, e contei a situação. Ele não sabia da invasão,
estava no Interior do Estado e pediu alguns minutos para ver o que podia fazer.
Não se passaram 20 minutos quando eu fui procurada pelo Ver. Kopittke, pela
Ver.ª Fernanda e pelos Vereadores do PT, acompanhados de uma moça que se
chamava Vickie, que se
apresentou como representante da comissão de segurança do Bloco de Lutas, e ela
me disse exatamente o seguinte: “Vereadora, o grupo do Bloco concorda com a sua
saída, entende a sua necessidade de atender um familiar que fez uma cirurgia.
Então, eu vou te acompanhar em segurança para fora da Câmara Municipal”. Vejam
bem, eu fui escoltada! Eu, uma Vereadora, estou aqui nesta Casa com
legitimidade, fui escoltada pela chefe de segurança do Bloco de Lutas – um
bando de delinquentes que assumiu esta Casa; que encampou esta Casa! Eu fui
acompanhada por eles com a seguinte orientação: “A senhora apague os faróis do
carro, que nós vamos te acompanhar em segurança”.
Às 20h45min, o meu carro saiu do portão da Câmara
Municipal de Porto Alegre acompanhado pelos Vereadores do PT, pelo Ver.
Kopittke, pela Ver.ª Fernanda, pela Ver.ª Jussara também, vários Vereadores, eu
tenho todos eles em lista, e liderados pela Vickie – chefe da comissão de
segurança do Bloco de Lutas! Vejam bem a inversão de valores! E eu saí, saí
para atender um filho.
Cárcere privado, minha gente! Nós estávamos presos
nesta Casa! Não bastando isso, dias depois, todos sabem, a reintegração de
posse foi cassada pela Justiça, que considerou o movimento pacífico! Pacífico
onde? Onde isto é pacífico? (Mostra as fotografias.) Não precisavam nem ter
feito o festival de nudismo na Câmara Municipal. O simples fato de terem
invadido o Parlamento Municipal já um crime, já é grave. Afirmaram que não foi
um ato criminoso e publicaram em todos os jornais da Capital, do Rio Grande do
Sul. Eu acredito que a Justiça deve ter se arrependido amargamente, porque foi
um dia após aquela decisão de audiência conciliatória, com um bando de
delinquentes. Ora, como pode esse movimento ser pacífico? As placas dos
automóveis das garagens, que identificam os Vereadores – todas, menos as dos
Vereadores do PT e do PSOL – foram pichadas com frases depreciativas. Eu tenho
tudo documentado, não esqueçam que eu sou jornalista, eu sei ser repórter
também. Eu documentei tudo, e fui eu que levei à imprensa, porque a imprensa
tinha proibição de entrar nesta Casa. A mais leve de todas as placas dizia:
“Beijo de um mascarado anarquista”. Ora, senhores! O crucifixo de Jesus Cristo
recebeu placas: “Fora, Jesus! Jesus é gay”.
E foi considerado um movimento pacífico. A minha fotografia recebeu um cartaz:
“Filhote da ditadura”. Depois, foi quebrado o vidro, e a minha foto não estava
ali para arrumar o que os delinquentes fizeram. A porta do meu gabinete também
recebeu frases depreciativas. O painel foi estragado. Eu tenho tudo
documentado.
Agora, vale aqui fazer um registro. Tudo isso, na
minha opinião, iniciou com um processo muito simples: quando nós votamos o Projeto
de redução tarifária das passagens nesta Câmara, eu vi Vereadores de oposição
subirem aqui nesta tribuna e dizerem que os Vereadores de situação estavam
derrubando as emendas porque não queriam a transparência, porque eram a favor
da caixa-preta ou do sei lá o que dos empresários, dos ônibus, das empresas. O
que era uma mentira, porque as emendas não eram de matéria tributária, como o
Projeto que nós estávamos votando. E tanto é verdade, que eles falaram isso
nesta tribuna como divulgaram por toda a imprensa, que jornalistas como Juremir
Machado fizeram crônicas com o seguinte título: “Contra a transparência”. Isso
começou uma semana antes da invasão neste Plenário. Ou seja, foi incitado esse
movimento. Mentiras foram ditas aqui, a população tem que saber, e é este o meu
trabalho. Desde o dia em que isso ocorreu, eu estou quase que 24 horas provando
para as pessoas na rua que é uma mentira deslavada o que a oposição está
fazendo contra esta Casa! Nós derrubamos aquelas emendas todas! Das 15 emendas
que entraram aqui, 14 foram derrubadas, porque não eram de matéria tributária.
Uma emenda foi aprovada, do Ver. Airto Ferronato, para corrigir a redação do
projeto, sendo que duas emendas, por acordo dos Vereadores, transformaram-se em
projeto. Imediatamente, o Ver. Valter Nagelstein entrou com um projeto de
transparência das planilhas.
Logo depois, quatro projetos também entraram, sendo
um deles com o apoio da Bancada do PT e do PSOL, junto com o bloco que se chama
Bloco de Lutas – que, na minha opinião, é um bloco de delinquentes.
Então, senhores, eu lastimo profundamente que isso
tenha acontecido na Casa do Povo de Porto Alegre. Uma Casa democrática, que
sempre recebeu a todos, está com a imagem abalada, nunca mais este Plenário
será o mesmo, porque o que aconteceu nesta Casa foi muito grave, muito grave, e
cabe uma reflexão. Principalmente, eu quero dizer a vocês que, de minha parte,
eu sempre respeitei todos, independente das ideologias partidárias, das
diferenças de ideias, sempre debatemos no campo das ideias. Eu aprendi a fazer
política respeitando as pessoas, e não fomos respeitados. As pessoas que
incitaram esse movimento desrespeitaram a Câmara Municipal de Porto Alegre,
feriram a imagem desta Casa, e isso ficará para sempre guardado na lembrança
dos porto-alegrenses, dos gaúchos, do mundo inteiro, por que não dizer! Foi um
desrespeito à democracia.
Era o registro que eu queria fazer, o desabafo de
alguém que acompanhou estas cenas: as cenas do desrespeito à Câmara Municipal
de Porto Alegre, onde esse grupo, esse Bloco de Lutas que a Justiça considerou
como pacífico, agiu dessa forma. (Mostra fotografias.) Está aqui, documentado
para quem quiser ver, acompanhados por colegas nossos, Vereadores do PT e do
PSOL. Só me resta lastimar profundamente que isso tenha acontecido, que tenha
se perdido o juízo por políticos de outras siglas, nessa situação. Obrigada a
todos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, estou há 37 anos em
Porto Alegre, e, quando aqui cheguei, fiz uma ocupação em um banco de praça.
Essa foi a minha ocupação.
Durante esses dias, refleti muito pensando que a
gente vai morrer e não vai ver tudo, Ver.ª Mônica, o que acontece. E todos os
dias acontecem coisas que nos deixam horrorizados.
Estou aqui há 37 anos e costumo dizer, Ver.
Bernardino, que faço aniversário todos os dias. Hoje são 18.635 dias de vida,
ou seja, 51 anos e mais 8 dias, faltam 357 dias para eu completar 52 anos, e
não tinha visto isso que eu vi aqui.
Mas quero fazer um agradecimento ao meu Líder, Ver.
Cassio Trogildo, ao Ver. Sabino e ao Ver. Paulo Brum – estou aqui representando
o meu Partido, a minha Bancada, e agradeço a todos eles. Mas quero dizer que
ando muito por esta Cidade e costumo sempre participar de programas de rádio,
como o Show dos Esportes, na rádio Gaúcha, e lá sempre costumo dizer que sou
despachante do povo. Sou um Vereador humilde, e acho que cada um adota a sua
metodologia de trabalho. Eu tenho feito sempre desse jeito, porque eu acho bom
trabalhar assim. Gosto de sempre fazer agradecimentos às pessoas, aos
Secretários que o Governo tem. É um Governo que, hoje, completa 205 dias. E já
são mais 205 dias sem o Dib, aqui. Eu queria ver o que o Dib diria sobre essa
ocupação da Câmara. Eu estou com muitas saudades do querido Dib, uma pessoa que
sempre me ensinou e me ajudou muito. Então, quando posso falar no Dib, eu falo.
Este Governo tem feito muito pela Cidade. O
Vice-Prefeito, Sebastião Melo, não mede esforços para ajudar nas intervenções
das comunidades, das áreas mais carentes. Eu reconheço o bom trabalho que está
sendo feito pelo Vice-Prefeito desta Cidade, o Ver. Sebastião Melo, sempre
Vereador, e pelo Prefeito Fortunati. O Prefeito Fortunati vem vivendo essa
turbulência, mas, meus amigos, foi um Prefeito que ganhou muito: 65,22%, o que
mostrou a diferença às pessoas que não acreditam. Então o Prefeito, tenho
certeza absoluta, está na direção certa e está fazendo o seu trabalho certo,
assim como o seu time – os seus secretários – está muito bem, está completo. É
um time que joga com o Prefeito e com a Cidade, com as comunidades que mais
precisam. Então, eu quero fazer um agradecimento ao DEP, Ver. Mario Fraga, que
é um órgão que, realmente, quando chove, dá mais problema. Mas o Diretor, assim
como o Engenheiro Fausto, sempre estão atentos e atendem as demandas. Não é uma
nem são duas demandas que, quando eu faço o pedido, todas têm sido atendidas.
Eu quero fazer esse agradecimento ao Sr. Tarso Boelter, um Secretário inovador
que, realmente, está fazendo a diferença na Cidade.
O Sr. Everton Braz, Diretor do DEMHAB, é um Diretor
revelação. Fiquei muito satisfeito porque é do meu Partido e, mais ainda,
porque tem desempenhado a sua função como deve ser desempenhada. Quanto ao
DMLU, eu acho que o Secretário André Carús é uma pessoa muito inteligente,
capaz de entender as dificuldades que a comunidade enfrenta. Então, eu quero
elogiar esses Secretários que fazem esse trabalho tão bom na Cidade, com mais
os outros Secretários, como o Secretário Humberto Goulart, Ver. Bernardino
Vendruscolo, que tem feito uma verdadeira maratona dentro da Cidade, fazendo o
que deve ser feito nas casas noturnas, nos bares e restaurantes. A gente
entende que tem velocidade para fechar, mas também tem velocidade para abrir.
Então, eu quero agradecer aos senhores e senhoras,
e dizer que, realmente, eu continuo na minha linha, discutindo a minha rua,
discutindo o meu bairro, discutindo a minha Cidade, discutindo o que é bom para
a Cidade. Eu não vejo nada lá para Brasília, eu não vejo nada para lá, porque
lá eles não dão nem atenção para nós. Então, eu vou discutir o problema do meu
bairro, da minha rua e da minha Cidade. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Ver. Bernardino Vendruscolo, Vereadoras e Vereadores, estamos no período
de Recesso, mas hoje eu quero falar mais de um assunto. Hoje, 25 de julho, é a
data magna em que se comemora a imigração alemã, a chegada dos imigrantes no
Brasil, meus antecedentes, e não poderia deixar de registrar essa data, que,
por uma lei estadual, em 1924, ano do Centenário da Imigração Alemã, foi
consagrada. Também por lei federal de 1968, o 25 de julho foi oficializado como
o Dia do Colono. São tantas coisas para lembrar, mas não poderia também deixar
de falar de coisas que, para uns são boas, como o que nós estamos observando e
apreciando que é a neve na Região Sul, que para alguns é motivo de alegria e de
lazer, mas para outros é motivo de sofrimento pelas condições sociais em que
vivem e porque não têm as devidas proteções.
Está sendo divulgada, na imprensa, a inclusão do
Estádio Olímpico, e também ouvimos, mas não temos ainda a informação oficial da
Prefeitura, que se está fazendo o levantamento dos animais domésticos e
silvestres que habitam o entorno e o local. Gostaria que a Prefeitura noticiasse
as providências e quais as empresas que estão tomando esses devidos cuidados
antes de praticarem a implosão do Estádio Olímpico, que é necessária e já está
programada.
Mas o principal motivo desta fala é a chegada do
Papa Francisco ao Brasil. Francisco nos remete à Congregação de Franciscanos,
que defende os animais; assim São Francisco, em suas trajetórias, fez. Nós, que
integramos alguns eventos da juventude aqui em Porto Alegre, inclusive
proporcionando uma Tribuna Popular ao Padre Márcio, coordenador de Porto
Alegre, de mais de 1.500 jovens que foram ao Rio de Janeiro recepcionar o Papa,
o que observamos? O entusiasmo demonstrado por milhares de jovens, em seus
cânticos e orações, danças, justamente quando muitos pensavam que estavam
adormecidos e alienados; não, estavam muito atentos para semearem a palavra de
esperança e harmonia. Foi para nós, cristãos e não cristãos, praticantes ou não
da fé, um exemplo oportuno e grandioso para nossa reflexão sobre a construção
do futuro.
De outra parte, observamos o comportamento oposto
de um pequeno grupo que invadiu esta Casa, sacrificando princípios morais, a
democracia e o bem político. Triste exemplo desses que querem compartilhar a
sua inquietude tendo por base a intolerância. Da efervescência das ruas que,
pacificamente pregou mudanças e decência na vida pública, passamos à
efervescência dos jovens e multidões no Rio de Janeiro e Aparecida, todos com
seus exemplos de fé e dignidade, no legítimo papel de peregrinos da paz e da
esperança.
É hora, Sr. Presidente, de enfrentarmos as
dificuldades e buscarmos, no exemplo desses jovens peregrinos, a atitude aberta
e transparente, seja num voto que contrarie interesses e não abre mão de
isentar empresas de recolhimento de impostos, seja na necessidade de que o
Governo apresente planilhas para que possamos fiscalizar o transporte coletivo,
seja no indispensável acompanhamento e fiscalização que precisemos exercer
sobre os custos e planos da mobilidade urbana. Enfim, com todos os meios
tecnológicos devem ser propiciadas informações aos cidadãos e cidadãs, mesmo
porque a Lei Federal assim determina e assim devemos atuar com isenção em nossa
atribuição como Vereadores e Vereadoras desta Capital.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. WALDIR
CANAL: Ver. Bernardino Vendruscolo, venho à tribuna num dia em que são
comemorados vários eventos importantes. Eu falo aqui como Presidente da Frente
Parlamentar do Trânsito Seguro da Cidade, aqui na Câmara, sobre o Dia do
Motorista. Nós temos aqui o nosso colega Paulinho Motorista e tantos outros que
conduzem os seus veículos, que são motoristas; uns por profissão, outros por
necessidade, mas todos são motoristas.
Quero falar, rapidamente, para registrar que esta é
uma data importante para fazermos uma reflexão da atual situação dos
motoristas, dos condutores de veículos, seja de automóveis, de motocicletas, de
bicicletas, enfim. E os dados que temos acompanhado, inclusive o nosso
Presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, fala a respeito dessa carnificina no
trânsito. Neste primeiro semestre, já temos 55 vítimas que perderam a vida –
foram vítimas fatais – e 4.031 feridos no trânsito da nossa Cidade. Quero dizer
que os profissionais do trânsito merecem todo o nosso apoio, o nosso respeito,
mas é necessária a valorização do bem maior, que é a vida, a vida de quem
conduz um veículo e a vida daqueles que transitam pelas ruas e calçadas. É
necessária uma mudança da cultura da segurança no trânsito. É necessário que
todos nós tenhamos em mente, como motoristas – seja profissional ou não, seja
motorista de ônibus, de carreta, seja qual for o veículo conduzido –, a
necessidade da redução do número de acidentes, porque os reflexos são
terríveis. Os reflexos dos acidentes no trânsito deixam sequelas tanto
emocionais quanto físicas, e isso é terrível para os familiares. Uma perda
repentina de uma morte trágica por causa do trânsito tem sido a rotina das
famílias gaúchas não só aqui do Rio Grande do Sul, não só em Porto Alegre, mas
no Brasil inteiro. Então, quero trazer essa reflexão.
É necessário que haja, por parte do Governo,
investimentos nas malhas viárias, trazendo mais segurança. É necessário
respeito – tanto do pedestre, quanto do motorista – à sinalização. Levando-se
em conta o estresse que é dirigir nas grandes capitais, nas grandes cidades, a
responsabilidade, a periculosidade, a rotina constante, essa realidade afugenta
esses profissionais do mercado de trabalho, porque existem metas e horários a
serem cumpridos em seus trabalhos. E para o motorista, aqueles profissionais,
aqueles que dependem do trânsito para sobreviver, para levar o sustento para
dentro de casa, para a família, é necessário, por parte do Poder Público, o carinho,
o respeito, o investimento. E campanhas incansáveis parecem não surtir efeito,
mas, na realidade, surte, sim, o efeito de mostrar a realidade do que tem sido
a perda e as sequelas. Agora, no próximo semestre, nós estaremos preparando um
debate na Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, trazendo os profissionais dos
hospitais. Vamos trazer o pessoal que atende os feridos nos hospitais, o
pessoal da seguridade, do INSS, vamos conversar a respeito dos reflexos dos
acidentes no trânsito, pois, muitas vezes, passam despercebidos, passam
escondidos.
Então, neste Dia do Motorista, quero parabenizar
todos os motoristas da Cidade, profissionais ou não, mas chamar a atenção para
essa situação. No ano passado, nós tivemos, no ano inteiro, 42 vítimas, e,
neste primeiro semestre, já temos 55, aumentando o número de vítimas fatais.
Isso é inadmissível! Então, eu quero aqui falar, enquanto Presidente da Frente
Parlamentar de Trânsito Seguro, sobre a necessidade do engajamento de todos nós
na luta pela redução dos índices de mortes nos acidentes na nossa Cidade. Vamos
pedir e cobrar dos nossos governantes, daqueles que podem. A Câmara de
Vereadores tem o seu papel de fiscalização, o seu papel de cobrar, e é isto que
nós queremos: mais investimentos, que seja implementada de forma mais eficaz a
política do trânsito aqui na nossa Cidade. A questão dos corredores dos ônibus,
as mortes que estão acontecendo, precisam ser realçadas, precisam ser – eu não
diria levadas mais a sério –, mas levadas com mais ímpeto, porque a política no
trânsito na Cidade é levada a sério, mas há de se chamar a atenção de forma
mais forte para esse problema que tem sido um problema crônico, destruidor de
famílias, de vidas na nossa Cidade. Então, é dia de comemorar, mas também dia
de conscientização a respeito do trânsito na nossa Cidade. Era isso, Sr.
Presidente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Vereador. Quero comunicar que visita esta
Casa o Sr. José Ariel Costa Dorneles, Vereador pelo PT, da cidade de Arroio dos
Ratos, Rio Grande do Sul. Sinta-se cumprimentado.
O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em
Comunicações.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Bom-dia, Presidente Bernardino; bom-dia aos demais Vereadores, ao
pessoal que nos assiste das galerias e de casa; ao pessoal da Casa, bom-dia a
todos sem exceção. Eu falo em nome do Ver. Airto Ferronato, Líder da Bancada do
PSB, uma pessoa que respeito muito, pois muito me ajudou quando vim trabalhar
em parceria com ele na Bancada do PSB. É uma pessoa simples, humilde, sempre me
deu força, e eu agradeço muito a ele, que não está aqui hoje, porque está
tratando de problemas particulares de saúde.
Eu quero homenagear todos os motoristas neste dia
25 de julho, todos os motoristas, sem exceção, todos os que dirigem; os
motoristas de ônibus – trabalhei 24 anos nessa profissão, da qual muito me
orgulho e tenho saudades dela. Tenho orgulho dos meus colegas, com os quais
converso seguidamente trocando ideias. Também os demais motoristas, sejam de
táxi, lotação ou caminhão, sem exceção, o pessoal que dirige o seu carro no dia
a dia, todos são motoristas e são pessoas que merecem todo o nosso respeito.
Eu, quando trabalhava no trânsito, sempre tive o maior respeito com todos,
tanto com ciclistas como com motociclistas. Não era por eu estar em um ônibus
grande que eu não respeitava os demais. Meu dia a dia é tranquilo. Como diz o
nosso Ver. Canal: no trânsito tem que haver muito respeito. Também ficava
triste com os comentários sobre mulheres dirigindo no trânsito. Acho que mulher
e homem têm os mesmos direitos, a mesma capacidade, e todos merecem respeito.
Conheço muita mulher que dirige melhor do que eu. Eu ficava triste quando
falavam que, só por ser mulher... As pessoas têm que respeitar; todos merecem
respeito.
Também agradeço aos passageiros que conheci nesses
24 anos que me elegeram Vereador. Nunca pensei em chegar até a Câmara
Municipal, nunca pensei em ser político, mas tratava todos da mesma maneira,
não escolhia pessoas para tratar bem. Aqueles idosos que às vezes estavam
chegando na parada, eu sempre os esperava; me sentia bem em colaborar para o
seu dia a dia. Sinto muita saudade disso. Eu não fazia isso para ser eleito e
chegar aqui um dia, mas Deus quis assim; eles me elegeram e eu estou aqui para
trabalhar para a nossa população de Porto Alegre, sempre a favor das suas
reivindicações, para trabalhar para um melhor transporte público.
Também quero dizer sobre a transparência das
planilhas, que sou a favor; a população tem que saber de onde vêm os gastos, o
que ela está pagando, e a gente está aqui para isso, para defender essas
causas.
Também volto a dizer, sobre essa homenagem, no dia
25, aos motoristas, que, no dia 1º, vou fazer uma homenagem, aqui na Câmara
Municipal, sobre o Dia do Motorista, porque não deu para ser hoje devido ao
nosso recesso. E, com certeza, vou trazer alguns colegas motoristas que eu
conseguir para participar dessa homenagem, seja motorista de ônibus, de táxi,
de lotação, quem eu conseguir trazer até aqui. Ser motorista é uma profissão
que merece muito respeito, seja motorista de ônibus, de caminhão, de carro – as
pessoas que dirigem os seus carros no dia a dia. Como estava recém falando o
nosso Ver. Canal, o trânsito não é brincadeira: um segundo, um erro nosso, e a
gente já causa uma tragédia que não se pode voltar atrás. Eu não estou aqui
para dar aula para ninguém, porque ninguém sabe de tudo, ninguém é camisa 10,
nunca fui o melhor de todos, sempre gostei de aprender. Em 24 anos que eu
dirigi ônibus, sempre gostei de cada dia aprender, cada dia tomava um susto
diferente. Então, ninguém sabe tudo, só quem sabe tudo é Deus. Mas, se sentar a
um volante, a gente não pode pensar em mais nada, tem que prestar atenção só no
que está se fazendo. Num acidente, muitas pessoas passam e dizem: “Pô, o
barbeiro ali, o cara é barbeiro, ele bateu” Não! Não é assim! A maior parte dos
acidentes que acontecem é uma desatenção que ocorre, no caso, com o condutor,
aquela desatenção de um segundo pode causar uma tragédia, não sendo melhor esse
motorista ou o outro. Mas, como os espaços estão ficando cada vez menores em
Porto Alegre, quanto mais atenção do condutor, será melhor para ele e para o
próximo, no caso, para os terceiros. E eu estou muito feliz em poder voltar à
tribuna, voltar ao nosso Plenário, continuar o nosso trabalho, não é Mario
Fraga? Eu conheço o Mario Fraga há bastante tempo, votava nele e nunca
imaginava que um dia nós estaríamos juntos aqui trabalhando pelo nosso
Extremo-Sul, porque eu não posso fazer nada sozinho, ele não pode fazer nada
sozinho. A gente, em parceria, trabalha para que as coisas aconteçam, trocando
ideias, um ajudando o outro, como também o nosso Dr. Thiago que atua no
Extremo-Sul. Recém eu estava falando com o Ver. Canal que não sou eu que
defendo sozinho, é sempre em parceria, um Vereador com o outro. Eu não posso
fazer nada sozinho. Se eu tiver que atuar onde mora o Canal, eu vou atuar; se o
Canal tiver que atuar no Extremo-Sul, ele vai atuar. A gente está sempre de
portas abertas, porque, sozinhos, não conseguimos fazer nada. E os 36
Vereadores, juntos, podemos resolver a maioria dos problemas da população que
nos elegeu.
Eu quero deixar um abraço a todos, sem exceção.
Estou feliz por ver o pessoal da nossa casa; tenho muito respeito por todos.
Continuaremos trabalhando para que a população ganhe com isso. Não podemos
nunca pensar no passado, pensar para trás, como se diz; devemos pensar para
frente. E vamos trabalhar em prol da população que nos elegeu e está esperando
pelo nosso trabalho. A cada dia que passa, vamos atender às demandas, às
reivindicações. Sei que é difícil, mas a gente vai trabalhar nesses quatro anos
para que as coisas aconteçam, pois a população está lá fora e merece, pois nos
colocou aqui e está esperando um retorno. Um abraço a todos e feliz Dia do
Motorista para todos os meus colegas motoristas de Porto Alegre.
Sinto saudades da minha profissão, da qual sempre
me orgulho de falar. Nunca me envergonhei de ser motorista de ônibus. Fiz
muitas amizades. Sempre tratei o próximo com muito respeito. Para a gente se
dar bem no dia a dia, temos que ter respeito e humildade com as pessoas. Não
podemos tratar as pessoas por interesse, escolher as pessoas para tratar bem,
seja por cor, idade ou sexo. Não interessa. Tem que ter humildade, simplicidade
no dia a dia. Com isso, a gente chega às nossas vitórias, a gente chega com
êxito às nossas demandas em todos os nossos trabalhos feitos no dia a dia.
Orgulho-me muito de sempre respeitar o próximo a
quem me dirijo, porque maior que todos é só Deus; aqui na Terra, somos todos
iguais, independente de cor, sexo ou idade. Um abraço a todos. Fico feliz por
estar aqui e agradeço aos demais Vereadores, meus colegas, com os quais estarei
junto nestes quatro anos para trabalhar em prol da nossa população, que está
esperando por um retorno. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público das
galerias e público da TVCâmara, mais uma vez volto a esta tribuna, no dia de
hoje, primeiro, Ver. Paulinho e Ver.ª Lourdes, Ver. Bernardino Vendruscolo,
para demonstrar minha estranheza – não é uma cobrança – com relação ao fato de
que o bloco de oposição da Casa não esteja presente; já não esteve presente
ontem, com a exceção do Ver. Marcelo Sgarbossa, e hoje, mais uma vez, Ver.
Bernardino, o bloco de oposição da Casa não está presente. Não estou fazendo
cobrança, só estranhando que eles não estejam aqui neste momento. Porque, tenho
certeza de que os 36 Vereadores desta Cidade trabalham, e trabalham muito por
esta Cidade. Apenas estranho a não presença deles aqui.
Quero dar os parabéns ao pessoal, Ver. Paulinho,
que organizou a Caminhada Contra o Câncer em Belém Novo. O Ver. Paulinho, o
Ver. Delegado Cleiton e eu participamos, lá em Belém, no último sábado, da
Caminhada Contra o Câncer, promovida pela colega lá de Belém Novo que teve
câncer, a Sra. Cláudia Zago, filha da Sônia Zago. Então, quero dar os parabéns
a quem organizou a Caminhada, da qual participaram cerca de 200 pessoas;
caminhamos de Belém Novo até a Igreja Santa Rita, fomos acompanhados pela EPTC,
pela Guarda Municipal, pelo DMLU e por representantes de algumas outras
Secretarias. Queremos, então, agradecer a presença dos representantes desses
órgãos lá e dar os parabéns pela 7ª Caminhada Contra o Câncer, que foi
realizada em Belém Novo pela nossa amiga, Cláudia Zago.
Quero salientar, na verdade, Ver. Paulinho, V. Exa.
falou depois, mas o Ver. Waldir Canal falou no Dia do Motorista, pois ele já
tem essa luta aqui nesta Casa há algum tempo, por um trânsito seguro. Graças a
Deus, V. Exa. participou do Trânsito Seguro no desempenho da sua função por 24
anos, como motorista, lá na empresa de Belém Novo.
Também lembro do meu saudoso pai, que trabalhou
também na mesma empresa em que V. Exa. trabalhou. Meu pai trabalhou lá desde
1959 – hoje ele não está mais entre nós –, por isso faço esta homenagem. O dia
25 de Julho foi sempre um dia muito querido por nós lá em casa, Ver. Paulinho.
Vossa Excelência também merece parabéns, foi um excelente motorista, sou prova
viva disto, Paulinho.
Queria também dizer para a Ver.ª Lourdes Sprenger
que casualmente hoje pela manhã o Secretário Adjunto da SMURB, Ricardo Gothe,
fez uma explanação sobre como será a implosão do Estádio Olímpico.
Todos nós sabemos quanto carinho o Prefeito
Fortunati e a sua esposa, Secretária da SEDA, Regina Becker têm pelos animais;
todos nós, inclusive eu me considero um cachorreiro. A Ver.ª Lourdes lembrou
que, naquele momento, o Ricardo Gothe falou nos animais do entorno do Estádio
Olímpico, de que a empresa que vai executar a obra está arrumando um local para
ficarem esses animais. Quero chamar a atenção também que a SMURB está cuidando
desse processo, junto à construtora que vai implodir o Estádio Olímpico, para
que cuide lá dentro. A Ver.ª Lourdes chamou muito bem a atenção, pois
possivelmente – nós frequentamos o Estádio Olímpico há bastante tempo – haja
animais lá. Tenho lembrança de ter visto cães lá, não lembro de ter visto
gatos, mas se tem cachorro, também tem gato e talvez tenha outros animais, não
é Ver. Paulinho, pois eu lembro dos quero-queros no campo, talvez tenha que ter
um cuidado especial com os quero-queros dentro do campo. Então, quero chamar a
atenção do nosso Governo, do meu Governo, para os animais – dentro da chamada
que a Ver.ª Lourdes fez por uma causa que é sua luta há bastante tempo – dentro
do Estádio Olímpico. Comprometo-me a falar com Ricardo Gothe para ver essa
situação dentro do Estádio Olímpico.
Naquele momento, quando falei da crise da
Prefeitura, Ver. Tarciso, o Prefeito Fortunati até explanou para toda nossa
comunidade a situação financeira da Prefeitura... Temos uma demanda que já está
há tempos nesta Casa. Nos comprometemos, junto com o Vice-Prefeito, Sebastião
Melo – aproveito para cumprimentá-lo pelo seu aniversário ontem, parabéns pelo
trabalho que vem realizando –, estivemos aqui na Comissão de Defesa do
Consumidor e Direitos Humanos com os Técnicos de Enfermagem que estão sendo
esperados. Já que o Prefeito Fortunati falou que na área da Saúde e na área da
Educação teria uma prioridade, esperamos também que esses
106 Técnicos de Enfermagem sejam chamados nos próximos dias pela Prefeitura de
Porto Alegre. Acho que esse esforço que o Prefeito Fortunati quer fazer na área
da Saúde e na área da Educação é válido. Estou fazendo essa lembrança do
compromisso que tivemos na Comissão de Direitos Humanos junto com o
Vice-Prefeito Sebastião Melo para o chamamento desses 106 Técnicos de
Enfermagem que já encaminharam toda a documentação, já passaram por todo o
processo, estão apenas esperando serem chamados pela Prefeitura.
Estamos convidando,
junto com a Comissão de Direitos Humanos, para uma audiência pública no bairro
Humaitá, no próximo dia 6 de agosto, para tratar do tema da Entrada da Cidade.
A Presidente da Comissão, Ver.ª Fernanda Melchionna, convocou essa audiência,
que é da nossa Comissão, não é da Casa.
Queria deixar esse
relato e agradecer, mais uma vez. Peço desculpas a todos, mas quero lembrar, no
dia 25 de julho, do meu saudoso pai, que já não está mais entre nós. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O Ver.
Tarciso Flecha Negra assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Venho a esta
tribuna como Vice-Presidente desta Casa fazer o que tenho tentado fazer nos
últimos dias, que é mostrar que o nosso Presidente Ver. Dr. Thiago foi
incansável nas tratativas com aquele grupo de pessoas que tomou esta Casa de
assalto. Eu não quero qualificá-los diferente. O Ver. Dr. Thiago, em mais de um
momento, mostrou preocupação no sentido de tentar evitar aqui uma tragédia, e conseguiu
fazer, conseguiu evitar. Ainda que parte da imprensa tenha dito, em mais de um
momento, que o Vereador que preside a Casa teria sido passivo demais,
complacente, outra parte, costumeiramente mais radical, está insistindo na
questão de que o Vereador– Presidente foi muito lento, levado por discurso de
alguns Vereadores que apoiaram as pessoas que tomaram esta Casa de assalto, mas
eu quero discordar. Porque o Ver. Thiago e nós tínhamos consciência de que esta
Casa estava tomada por crianças, por famílias, Ver. Paulinho, vindas de outras
cidades do interior do Estado, além dos técnicos que orientavam o grupo que
aqui estava, que veio de outros Estados.
A Mesa, coordenada
pelo Presidente Dr. Thiago, mais uma vez, foi incansável na busca, Ver.
Tarciso, de tentar uma saída sem uma tragédia. Ainda que venham algumas
críticas, uns porque dizem que a Casa foi muito passiva, que teria faltado
energia da Casa, Ver.ª Lourdes. Não é verdade! De outra parte, alguns
comunicadores dizem que o Vereador-Presidente foi muito radical nas
negociações. Não é verdade também! As negociações desta Casa foram encaminhadas
a todo instante na busca da desocupação da Casa. Nós colocamos a própria TV à
disposição dos invasores. Em determinado momento, o Presidente chegou – este Vereador
também – a se sentar ali no assoalho, a convite dos invasores para uma
tentativa de negociação. Até aí foi o Presidente. Mas apesar de toda essa
concordância do Presidente e de outros companheiros da Mesa nós acabamos
negociando lá no Judiciário. A negociação do Judiciário podia ter acontecido
aqui, mas infelizmente não conseguimos e acabamos, no Judiciário, tendo uma
audiência de negociação, uma coisa que não se esperava. Não havia nada em
litígio, havia a busca da retomada daquilo que é da Casa, que é a Casa do Povo,
não de um grupo que tomou a Casa de assalto. Então, até a própria discussão, lá
na Audiência, se nós formos analisar, foi algo novo que aconteceu aqui em Porto
Alegre, mas que a gente respeita. Nós tínhamos aqui famílias que vieram de outras
cidades, que estavam aqui, dormiram aqui, passaram esse tempo todo com as
crianças aqui. Na negociação, quando se condicionou, quando a Juíza nos propôs
que aceitássemos a proposta de 50% sair naquele dia, à noite, e os outros 50%,
no dia seguinte, o fundamento dessa negociação, nesses termos, se deu em razão
de que, já às 21h, as famílias do Interior não teriam para onde ir. E isso
precisa ser dito. As famílias que aqui estavam, que eram de outras cidades, não
tinham para onde ir. Tanto é verdade que, no dia seguinte, com a presença do
Ministério Público, da Juíza, nós, e a imprensa, também confirmamos um grupo de
pessoas, lá no portão de saída da Câmara de Vereadores, que estava aguardando
condução para ir à Rodoviária. Então, eu quero fazer aqui, sim, uma defesa aos
procedimentos, das ações que o Dr. Thiago coordenou aqui nesta Casa e dizer que
é muito fácil avaliarmos depois de tudo, depois do ocorrido – aí até em partida
de futebol aparecem treinadores –, V. Exa. que preside os trabalhos conhece muito
bem isso. Então, eu quero dizer, registrar aqui, o trabalho incansável do
Presidente Ver. Dr. Thiago na busca da retomada desta Casa sem uma tragédia. E
foi o que ocorreu.
O Sr. Mario Fraga: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino Vendruscolo, venho falar como
Líder do PDT, neste momento, aqui na Casa. Eu queria que o Ver. Paulinho e a
Ver.ª Lourdes, que estão aqui, escutassem o meu pronunciamento, primeiro pelo
PDT, e agora no seu aparte, mas como Líder do PDT, não pelo cargo, mas pelo que
exerço na minha vida. Eu queria agradecer a V. Exas., Ver Bernardino e Ver.
Tarciso, pelo apoio total que a Bancada de V. Exas. deu ao Dr. Thiago. Fica
aqui o meu agradecimento em público e pela TVCâmara. Sempre que eu puder, eu
vou fazer isso. Vossas Excelências foram incansáveis. Então, o meu muito
obrigado, Bernardino, e o meu muito obrigado, Tarciso.
A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino Vendruscolo, nós também
queremos registrar que a Bancada do PMDB esteve cem por cento nas principais
reuniões que foram convocadas pelo Presidente Dr. Thiago. Demos apoio e fomos
solidários a esta Casa.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado. Nós
temos um Regimento e uma Lei Orgânica. Primeiro, quero fazer um apelo para que
possamos retomar os nossos trabalhos, Ver. Tarciso, em paz, para que possamos
atender aos nossos objetivos que nos trouxeram aqui. Não há mais espaço para
seguirmos com essa peleia que não interessa para a grande sociedade. Essas
divergências, essas questões que ocorreram aqui, que lamentamos – e eu lamento
profundamente que Vereadores tenham aprovado as ações do grupo que aqui esteve
–, e reprovamos isso, mas não temos espaço para prosseguirmos, Ver. Tarciso,
com essa briga que passa a ser uma briga quase que particular, quando temos um
bem maior para defender: atender aos objetivos pelos quais fomos eleitos. Eu
mostro o Regimento da Casa e a Lei Orgânica porque não podemos proibir os
colegas que quiserem aplicar ou tentar aplicar a Lei Orgânica e o Regimento a
outros Vereadores e servidores da Casa. Agora, apliquem, mas não contra
questões de ameaças, provocações, porque isso não leva a nada. Aqueles que
pretendem fazer, precedidos de muitas ameaças, acabam fugindo dos objetivos, e
nós temos uma Lei Orgânica. Eu defendo, sim, a aplicação da Lei Orgânica e do
Regimento, com tolerância também, àqueles que participaram, àqueles que
abusaram, àqueles que deram acordo para que passássemos por aquilo que
passamos. Agora vejo o plenário danificado, os terminais danificados, e
eles hoje devem estar refletindo que também erraram. Mas eu não concordo com
discussões, ameaças, enfim, isso não leva a nada, e nós só vamos criar aqui um
clima de animosidade.
Faço esse apelo aos colegas e permaneço defendendo
as ações do Presidente da Casa, porque é muito fácil ficar de fora, avaliando;
é muito fácil ficar de fora criticando. O Presidente esteve, durante todo esse
período, recebendo pressões daqueles Parlamentares que apoiavam as ações
daquele grupo que aqui estava e dos demais Parlamentares que tinham e têm outra
visão; e de parte da mídia também, e muitos exploraram de forma altamente
negativa para a Casa, não procuraram ver as questões positivas pelas quais nós
estávamos trabalhando, coordenados pela presidência do Ver. Dr. Thiago.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, o Presidente me
chamou de Presidente Brasinha, eu quero dizer que, claro, um dia eu tenho
interesse em ser presidente, não da Câmara, mas do meu Grêmio! Quem compartilha
o dia a dia do futebol, do esporte, certamente um dia vislumbra uma
presidência, e certamente eu, que vivo sem jogar e corri atrás de ti para
ganhar autógrafo na época, hoje tenho a oportunidade de trabalhar junto
contigo, Tarciso. Maravilha!
Então, eu venho a esta tribuna novamente falar de
Porto Alegre, das coisas que vêm acontecendo, Tarciso. Eu tenho saudade da
Governadora Yeda Crusius, tenho saudade! A Governadora tinha o Coronel Mendes
na época, e eu gostava das atitudes, do trabalho, do bom andamento que o Coronel
Mendes tinha na Brigada Militar. Eu tenho muita saudade, porque eu fui um dos
que mais criticou a Governadora Yeda Crusius na época. Eu contava os dias,
contava as horas em que ela estava no Governo, porque, no Governo do Rigotto, o
Secretário Alceu, do PMDB, deixou a Av. Baltazar literalmente desmanchada:
abriu e não fez mais nada. Naquela região, várias empresas quebraram, e
milhares de empregos foram perdidos. Eram médias e pequenas empresas, inclusive
empresas familiares. E, na época, a Governadora não mandava a CEEE entrar em
contato com a Prefeitura cobrando a luz das vilas irregulares, como está
acontecendo agora. Surpreendentemente, a CEEE, agora, está reclamando que
queimaram mais de 28 transformadores no último ano. Surpreende-me que no
Governo Yeda nunca foi cobrado, e agora a CEEE quer cobrar do Município. Eu
acho que o Governador tem a ver com a CEEE, mas a Diretoria é dele, é ele que
indica. Qual é a participação que o Governo tem? O Governador tem que olhar que
em outros governos o Governador nunca passou a bola para a Prefeitura. E agora,
só porque é o Prefeito Fortunati, o Prefeito que está fazendo muito pela
Cidade, tem que arcar com as consequências?
Então, eu quero dizer que as boas coisas que são
feitas pelo Governo, nós temos que falar e reconhecer. Eu sou uma pessoa que
reconheço. E quero dizer que a Governadora Yeda Crusius, Ver. Tarciso, caminhou
comigo pela Av. Baltazar de Oliveira Garcia e disse que iria retomar a obra e
finalizá-la, sem ter sido repassado o financiamento. Hoje pela manhã eu estava
refletindo que tenho saudades da Governadora Yeda. E agora o Governador
simplesmente não arca com as consequências da luz da vila e quer repassar ao
Município. Quem indica a Diretoria da CEEE? É o Governador. Eu acho que está na
hora de o Governador começar a participar mais, e de a gente cobrar também! Não
adianta ele viajar pelo Rio Grande, para lá, para cá; ele está fazendo, e sou
um dos que reconheci isso. A Polícia Civil queria um helicóptero, por anos e
anos, e conseguiu o helicóptero. A Brigada tem feito um bom trabalho, mas ele
também tem que participar, e não é só Porto Alegre que tem que arcar com as
consequências, seja na Saúde ou em outros setores.
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver.
Brasinha. Eu peço até desculpas por aquilo que vou falar aqui, é que o
Bernardino fez uma fala, e eu fiquei muito emocionado quando ele falou do
Presidente Thiago. Tu sabes bem, Brasinha, que em jogos de futebol, quando a
gente perde um título, a gente fala que aquele espinho ficou engasgado, que a
gente quer tirar. Assim foi em 1982, contra o Flamengo, quando nós perdemos.
Todo mundo disse que o Thiago afrouxou, que não fez. Bernardino, na vida, eu
sempre andei pelo caminho do meu coração, com toda a sinceridade. Muitas das
coisas nós votamos “sim”, com a oposição, porque víamos que era bom para o
povo; a gente sempre vai votar assim. Eu acho que houve um desrespeito muito
grande com os 36 Vereadores, eu me sinto muito triste, Brasinha, eu sei que é
uma Casa política, mas a política não precisa ser tão degradante, porque isso
faz mal às pessoas, faz mal a quem está olhando, faz mal a quem está convivendo
ali dentro. Thiago, quando te escolhi Presidente, eu sabia em quem eu estava
votando. Eu vou sempre andar pelo rumo do meu coração. Obrigado, Brasinha.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Obrigado, Ver. Tarciso. Realmente, o Presidente Thiago teve um gesto
muito grande, e nós acompanhamos junto, Tarciso, sabemos quanto o Presidente
lutou, fez, e deu várias alternativas na negociação, e, assim mesmo, não foram
cumpridas. Então, eu mesmo, há poucos minutos, disse que cheguei em Porto
Alegre há 37 anos e ocupei um banco de praça; não invadi a Câmara de
Vereadores, a Assembleia, nem o Palácio Piratini. Fui para um banco da praça.
Imagina se naquela época fizesse isso, Vereadora, o que poderia acontecer?
Então, eu consigo refletir e pensar: será que eles acham que estão certos? Será
que eles acham que vão ter a credibilidade do cidadão que pensa um pouco mais?
Será que eles acham que agiram com a força de vontade ou foi o momento? Então,
é difícil ver aquela situação que nós vimos naquele dia. Graças a Deus, foi
ocupado e foi desocupado, mas a marca fica, a dor fica.
Então, eu quero dizer para os senhores que também
estou refletindo muito e pensando muito, Ver. Bernardino. Imaginem, eu invadir
a casa do Ver. Tarciso; ir lá para a casa do Ver. Bernardino, que tem um pátio
grande, chegar lá dizer que vou ficar morando lá. Imaginem o que pode acontecer
comigo, Vereador?
Então, eu quero dizer para os senhores e para os
que me assistem, se quiserem me ligar, meu telefone é 9995-1000.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero fazer o registro de um evento
que o nosso gabinete proporcionou, envolvendo os temas que nós atuamos em
voluntariado, por longos anos, que foi um encontro de Ações Públicas e a Causa
Animal.
Qual era a nossa proposta? A nossa proposta era
atualizar o voluntariado, informar as entidades da Capital e do Interior sobre
as ações desenvolvidas ao longo dos anos, e que são viáveis de aplicar na
Capital e em pequenas cidades. Nós selecionamos vários palestrantes e
mediadores, que vão desde especialistas na área de comportamento animal, como a
ex-Presidente do Conselho de Medicina Veterinária, Dra. Ceres Faraco, como
mediadora; e os palestrantes, o Veterinário especializado em ressocialização
internacional, Dr. Leonardo Mattis, e a Procuradora do Estado, Waleska
Cavalheiro, que tem uma ONG e é atuante em ações de defesa da causa animal.
Nesse 1º painel tratou-se: Estratégias e Solução – Uma Visão Atual da Causa
Animal.
No 2º painel, Ação do Voluntariado no Avanço da
Causa Animal, trouxemos as protetoras, voluntárias, que estão conosco desde o
ano de 2000, como a Maria Luiza Nunes, que coordena o Movimento Estadual de
ONGs, e atua fortemente em ações bem-sucedidas contra os maus-tratos dos animais,
como, também, a Dra. Márcia Simch, da ONG Bicho de Rua, de grande visibilidade
na Capital, e a antropóloga e filósofa, Nazareth Hassen, da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul.
No 3º painel, nós orientamos como captar recursos,
porque não basta só fazermos brechós e rifas; então, buscamos profissionalizar
através do especialista da área de captação de recursos.
No 4º painel, sobre a legislação da causa animal, a
OAB, através da Comissão Ambiental, esteve representada pela Fernanda Luiza de
Medeiros, doutora em Direito Ambiental, como mediadora. Como palestrantes,
tivemos parlamentares que hoje estão em cargos executivos, como o Sebastião
Melo, que auxiliou muito com o Projeto da Retirada das Carroças, com inclusão
social, e o fim do extermínio, que, à época, muito lutávamos para acabar com o
extermínio de animais no canil municipal, é uma Lei de 2006 que veio a ser
sancionada e regulamentada pelo Prefeito Fogaça, modelo para o País. O
ex-Deputado Eliseu Padilha, que tem um grande projeto, em Brasília, que é o
Estatuto dos Animais, que prevê a esterilização gratuita aos animais para
combater a superpopulação, entre outros.
No 5º painel, Ações Públicas pelos Animais
Domésticos, como mediadora, representando a Fundação Ulysses Guimarães, que nos
apoiou para este evento fosse bem-sucedido, a Sra. Elisiane da Silva; como
palestrantes, o ex-Prefeito José Fogaça, que fez um brilhante pronunciamento, e
o veterinário Gabriel Vieira de Souza, Secretário de Planejamento de Tramandaí,
que tem em sua tese a Defesa do Controle Populacional na periferia de animais
domésticos.
Então, este evento foi uma espécie de revisão de
tudo que está sendo feito devido a tantas solicitações que temos quanto aos
maus-tratos, não só na Capital como em outras cidades, e proporcionar a essas
pessoas que estão engajadas nessa causa, e a esses especialistas que estão há
anos, e nós acompanhamos, que venham a trazer subsídios para a causa animal,
tendo em vista que se divulga muito, mas temos muitas pendências, muitas
reclamações ainda enchendo as delegacias e o Ministério Público de ações,
porque as pessoas abandonam, porque as pessoas não têm cuidado com os riscos
que existem quando se abandona um animal considerado de raça agressiva. E claro
que, ficando abandonado, sofrendo maus-tratos, o animal vai ter um outro
comportamento.
Nós continuaremos nessa programação, tendo em vista
que tivemos muitas ONGs do Interior aqui presentes, e que nossa lista de espera
ficou em 150 pessoas, porque o Auditório Ana Terra comportava em torno de 110 pessoas,
mas a circulação que nós tivemos, conforme as inscrições, foi em torno de 140
pessoas, representando vários segmentos dessa área.
Ficamos muito felizes e agradecidos por esses
profissionais virem até aqui nos trazer seu conhecimento. Eu, neste momento,
agradeço o tempo que me foi concedido.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Com a participação de todas as Bancadas que fazem
parte da Comissão Representativa, damos por encerrados os trabalhos da presente
Reunião. Obrigado.
(Encerra-se a
Reunião às 11h39min.)
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